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Responsabilidade Civil Ambiental: Uma análise da importância do licenciamento ambiental, com base na Lei N.º 6.938/1981.
A questão ambiental é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual. Com o aumento da consciência sobre a importância de preservar o meio ambiente, surge também a necessidade de se estabelecer medidas legais que garantam a proteção e responsabilidade em relação ao...

Pryscilla Zamberlan
29 de abr.4 min de leitura


Direito à moradia: Uma análise acerca da política pública de regularização fundiária, com base na lei n.º 11.977/2009 e na lei n.º 13.465/2017.
O planejamento do Uso e Ocupação do Solo, inicialmente, é regido pela Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, também denominado...

Pryscilla Zamberlan
15 de abr.5 min de leitura


Certificação Ambiental: A politica de incentivos de adoção de práticas sustentáveis, com base na Lei Complementar n° 872/2020 e no Decreto n° 21.789/2022.
Vivemos em meio a uma preocupante crise ambiental global, resultado de séculos de exploração dos recursos naturais que primava pelo...

Pryscilla Zamberlan
1 de abr.4 min de leitura


Uma análise sobre os incentivos fiscais como mediadores das práticas sustentáveis.
Com o aumento populacional e o avanço da urbanização no início do século XX, o desenvolvimento social e econômico evoluiu...

Juliana Sisson
25 de mar.5 min de leitura
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