Inovações em drenagem urbana: soluções reais e o papel da Arquitetura Legal

À medida que o adensamento urbano aumenta e a infraestrutura existente se mostra insuficiente para acompanhar a expansão das cidades, a drenagem se torna um componente crítico do projeto urbanístico. Redes convencionais, dimensionadas para padrões antigos de ocupação e impermeabilização, frequentemente não atendem às demandas atuais, resultando em sobrecarga do sistema, situação agravada pelas chuvas cada vez mais intensas e frequentes.

Em resposta, governos, arquitetos e planejadores urbanos ao redor do mundo vêm desenvolvendo estratégias inovadoras que não só gerenciam a água de forma mais eficaz, como também transformam o espaço urbano de forma criativa, ao mesmo tempo em que desafiam parâmetros tradicionais e exigem novas interpretações regulatórias.

A seguir, reunimos exemplos inovadores de drenagem urbana, destacando de que forma essas soluções dialogam com a arquitetura legal.

1. Watersquare Benthemplein: Praça d’Água (Rotterdam, Holanda)

A inovadora Watersquare Benthemplein em Rotterdam (Holanda), projeto do escritório de design urbano De Urbanisten, combina espaços públicos com drenagem ativa. Em dias secos, a praça funciona como área de lazer; durante fortes chuvas, ela se transforma em reservatório com capacidade de milhões de litros de água, aliviando a carga sobre sistemas de esgoto.

Crédito da Imagem e Projeto: De Urbanisten

 Crédito da Imagem e Projeto: De Urbanisten

 Crédito da Fotografia: ©Ossip van Duivenbode, via De Urbanisten

Conexão com arquitetura legal:

Projetos híbridos como este cruzam fronteiras regulatórias entre drenagem, uso do solo e espaços públicos. É necessária aprovação de múltiplos órgãos, demonstrando não só design funcional, mas conformidade com diretrizes de uso, segurança e manutenção.

2. Benjakitti Forest Park: Parque com função de retenção (Bangkok, Tailândia)

O projeto de Turenscape + Arsomsilp transformou uma área industrial abandonada, de propriedade do Ministério das Finanças de Bangkok, em um parque com capacidade de armazenamento de água da chuva de cerca de 128 mil m³, funcionando como um enorme reservatório natural que protege áreas vizinhas de enchentes e regula as águas pluviais para adaptação às variações das das monções. O projeto também atua na purificação das águas urbanas, suporte à vida de espécies nativas e como um espaço público extremamente necessário para atividades recreativas diárias e outros serviços culturais.

Crédito da Fotografia: © Srirath Somsawat

Crédito da Fotografia: © Srirath Somsawat

Crédito da Fotografia: © Srirath Somsawat

Conexão com arquitetura legal:

Estratégias como esta muitas vezes exigem estudos de impacto ambiental, hidráulico e revisões normativas que permitam a transformação de uso do solo (de área industrial para infraestrutura ecológica pública). Esse tipo de trabalho depende de uma atuação técnica-legal robusta e alinhamento estratégico de desenvolvimento urbano com o poder público.

3. Green Street Program: Biovaletas e ruas verdes (Portland, USA)

As Biovaletas (Biowales) são elementos paisagísticos lineares projetados para gerenciar o escoamento superficial de águas pluviais, utilizando uma combinação de vegetação, solo e elementos filtrantes para absorver e filtrar a água. Frequentemente são integrados ao paisagismo urbano em calçadas, margens de ruas e estacionamentos contribuindo para a criação de espaços mais agradáveis para pedestres e ciclistas.

Mais de 2 mil bioswales gerenciam o escoamento da chuva em áreas urbanas em Portland, reduzindo picos de inundação e melhorando a qualidade da água. Canteiros de águas pluviais sustentam a manutenção hídrica de paisagismos que tornam a paisagem urbana mais agradável e, muitas vezes, filtram a água que é escoada desaguando no Rio Willamette.

Crédito das Fotografias: © Kevin Perry, Departamento de Serviços Ambientais de Portland

Conexão com arquitetura legal:

Essas intervenções impactam diretamente normas de drenagem urbana e diretrizes de pavimentação, exigindo comprovações técnicas e negociações para substituição de sistemas convencionais por soluções de base verde e inovadoras.

4. Projeto Resilio: os Telhados Azul-Verdes (Amsterdam, Holanda)

Os telhados azul-verdes representam uma evolução dos telhados verdes tradicionais. Além de incorporar vegetação, eles incluem uma camada adicional de armazenamento hídrico que permite reter e controlar o volume de água da chuva. Essa solução reduz significativamente o escoamento superficial urbano, melhora o desempenho térmico dos edifícios e contribui para maior eficiência do sistema de drenagem.

Em 2022, Amsterdam concluiu o projeto-piloto Resilio, financiado pelo governo holandês, que instalou essa tecnologia em edifícios de habitação social. Os telhados foram equipados com bacias de retenção, sensores e válvulas inteligentes capazes de operar de forma automatizada conforme a previsão do tempo. Assim, a água pode ser acumulada ou liberada no momento ideal, aliviando a infraestrutura hídrica da cidade e otimizando o sistema de drenagem pública.

Mais de 12.000 m² foram implantados em Amsterdam. Com capacidade média de armazenamento de cerca de 80 litros por metro quadrado, esses telhados apresentam alta eficiência hidráulica. Em episódios de chuva intensa, podem reduzir o escoamento superficial entre 70% e 97%, enquanto os telhados verdes convencionais atingem, em média, apenas 12% de redução.

Crédito da Imagem: Resilio Blauw-Groene Daken

Crédito da Imagem: Resilio Blauw-Groene Daken

Conexão com arquitetura legal:

Estruturas tecnológicas complexas implicam ARTs, laudos, projetos hidrossanitários e manutenção, criando a necessidade de clara responsabilidade técnica, um campo central da arquitetura legal, que assegura conformidade e segurança jurídica ao projeto.

O papel da arquitetura legal nesses exemplos

A maioria das soluções inovadoras listadas envolve mais do que um bom desenho urbano, exige:

1. Interpretação normativa para novas funções do espaço

2. Diálogos entre órgãos de drenagem, espaços públicos e planejamento urbano

3. Adequação a planos diretores e códigos de obras

4. Elaboração de memoriais, estudos de impacto e conformidade técnica

5. Modificações de normativas que envoltam novas estratégias de ocupação urbana

Esses projetos só podem ser implantados quando são reconhecidos pelos instrumentos legais como equipamentos urbanos, têm seu funcionamento previsto nos planos de drenagem e nas diretrizes de uso do solo, atendem às normas de segurança, acessibilidade e manutenção e, sobretudo, estão inseridos em zoneamentos que permitam usos múltiplos e a adoção de infraestrutura híbrida.

A legislação precisa acompanhar a inovação, e a arquitetura legal atua justamente na mediação entre a ideia e a materialização.

Assim, a arquitetura legal não apenas acompanha essas inovações, mas frequentemente atua como mediadora entre proposta e regulamentação, articulando ajustes normativos e requisitos técnicos para viabilizar sua execução. É essa interface que garante que soluções inovadoras possam ser implementadas com segurança jurídica, coerência urbanística e consistência técnica.

FONTES

MEA Group – Artigo: Sponge City Projects Worldwide: Case Studies of Successful Implementations.

Build-News – Smart Urban Water Systems That Withstand Climate Disasters |10 Groundbreaking Green Infrastructure Projects Reshaping Modern Cities

De Urbanisten - Watersquare Benthemplein

Wired – Reportagem: Blue-Green Roofs in Amsterdam: How RESILIO Is Reinventing Urban Water Management.

Resilio – Brind your roof to Life

American Society of Landscape Archtects - Benjakitti Forest Park: Transforming a Brown Field into an Urban Nature

Fast Company Brasil – Em Nova York, quadras esportivas públicas vão ajudar a evitar enchentes.

U.S Environmental Protection Agency - Green Streets

City of Portland - Managing Stormwater: Green Streets