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Responsabilidade Civil Ambiental: Uma análise da importância do licenciamento ambiental, com base na Lei N.º 6.938/1981.
A questão ambiental é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual. Com o aumento da consciência sobre a importância de preservar o meio ambiente, surge também a necessidade de se estabelecer medidas legais que garantam a proteção e responsabilidade em relação ao...

Pryscilla Zamberlan
29 de abr.4 min de leitura


A Transferência de Potencial Construtivo como instrumento à preservação e a manutenção do Patrimônio Histórico: o caso de Porto Alegre.
A estratégia de preservação do patrimônio histórico brasileiro é construída até os dias atuais de forma lenta e gradual, geralmente...

Juliana Sisson
8 de abr.5 min de leitura


Licenciamento Ambiental: Uma Análise Acerca do Desenvolvimento Sustentável e Econômico, Com Base na Resolução Consema n.º 455/2021 e Lei Estadual n.º 15.434/2020
O licenciamento ambiental é uma das formas de exercício do poder de polícia ou do direito administrativo ordenador no âmbito da proteção...

Pryscilla Zamberlan
12 de mar.4 min de leitura


A Lei de Liberdade Econômica: uma análise sobre a definição de competências nos aspectos licenciatórios urbanos e ambientais.
O setor público é reconhecido pela burocracia em seus atos administrativos e consequentemente, pela demora no andamento das solicitações...

Juliana Sisson
5 de mar.6 min de leitura


A influência da legislação na arquitetura
Fato é que a arquitetura é grande responsável pela paisagem urbana cabendo ao arquiteto a responsabilidade de se enquadrar no âmbito das...

Pryscilla Zamberlan
20 de ago. de 20244 min de leitura
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