Arquitetura hostil: o design da exclusão

A arquitetura hostil, termo popularizado em 2014 pelo repórter Ben Quinn no jornal britânico The Guardian, refere-se ao uso de estruturas, materiais e equipamentos no desenho urbano com o objetivo de afastar pessoas de espaços livres de uso público.

Essa tática afeta as populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua, mas também restringe a circulação de idosos, jovens e pessoas com deficiência.

Herdeira do planejamento urbano higienista e moldada pela "aporofobia" (a aversão e rejeição aos pobres), a arquitetura hostil busca ocultar a pobreza e afastar os indesejados para as margens da cidade, tratando-os não como cidadãos, mas como desordem.

A Realidade Excludente no Contexto Brasileiro

No Brasil, a manifestação da exclusão através do design é vasta. No Rio de Janeiro, bairros como Copacabana e Ipanema tiveram suas calçadas tomadas por vasos de cimento e jardineiras maciças, instalados por condomínios para impedir o abrigo sob marquises. Em Belo Horizonte e em São Paulo, pedras pontiagudas foram cimentadas sob viadutos, impossibilitando que qualquer pessoa se deitasse no local.

Em resposta a essas práticas excludentes, surgiu uma intensa mobilização nacional encabeçada pelo Padre Júlio Lancellotti, que ganhou notoriedade ao usar uma marreta para destruir pedras pontiagudas colocadas sob um viaduto em São Paulo.

Esse ato de resistência foi fundamental para impulsionar a promulgação da Lei Federal nº 14.489/2022, que levou o nome do religioso e alterou o Estatuto da Cidade, proibindo legalmente o uso de materiais, estruturas ou técnicas construtivas hostis que visem afastar as pessoas dos espaços públicos no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou essa proteção por meio da ADPF nº 976, proibindo o emprego da arquitetura hostil, a remoção compulsória dessas pessoas e o recolhimento forçado de seus pertences, além de exigir planos de acolhimento. Recife foi a primeira capital a sancionar uma lei municipal específica vedando essa prática, ditando o ritmo de combate à aporofobia no país.

A Situação de Porto Alegre

Apesar de a lei federal já estar em vigor, Porto Alegre ainda mantém intervenções intimidadoras espalhadas por seu tecido urbano, fruto da falta de fiscalização específica e de lacunas no acolhimento municipal.

Ao colocar obstáculos físicos contra essa população, a cidade comete uma contradição profunda: nega a essas pessoas — que são figuras tipicamente urbanas — o seu direito de existir no espaço público e, logo, a sua própria cidadania.

Paralelamente, as atuais políticas da prefeitura priorizam o recolhimento aos albergues municipais, cujas regras rigorosas muitas vezes não respeitam a rotina ou as necessidades de quem vive nas ruas, alimentando um ciclo vicioso de exclusão em vez de solução estrutural.

Caminhos para a Mudança na Capital Gaúcha

Para reverter essa lógica desumanizadora, Porto Alegre tem presenciado movimentos em duas frentes. Na sociedade civil, projetos como "A Cara da Rua", criado pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS, oferecem oficinas de fotografia para a população em situação de rua. Os participantes registram suas vivências e transformam as fotos em cartões-postais, gerando renda e, principalmente, retomando o protagonismo e o sentimento de pertencimento sobre a cidade que habitam.

Na esfera política, a capital avançou com a aprovação de um projeto de lei de autoria da vereadora Cláudia Araújo, que altera o Código de Edificações da cidade (Lei Complementar nº 284/1992). Esta nova legislação municipal não apenas proíbe a implementação de novas intervenções hostis, mas exige a remoção dos elementos excludentes (como grades, arames farpados e pedras) em áreas públicas dentro de um prazo estipulado de 12 meses.

Para que Porto Alegre, e outras cidades brasileiras, superem o legado da arquitetura defensiva, não basta apenas quebrar os espinhos e pedras das calçadas. É fundamental garantir que a demolição dessas barreiras venha acompanhada da execução de políticas públicas estruturais reais que foquem em acolhimento humanizado, direito à moradia, saúde e integração social. A verdadeira hospitalidade arquitetônica é aquela que desenha o espaço urbano não para repelir, mas para acolher e dar vez ao outro.

FONTES

CNN Brasil – Recife é a primeira capital do Brasil a ter lei que proíbe arquitetura hostil. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/recife-e-a-primeira-capital-do-brasil-a-ter-lei-que-proibe-arquitetura-hostil/

The Guardian – Anti-Homeless Spikes: 'Sleeping Rough Opens Your Eyes to the City'.

GZH – Espinhos do cotidiano: como a arquitetura hostil exclui pessoas em situação de rua em Porto Alegre. https://www.theguardian.com/artanddesign/2014/jun/13/anti-homeless-spikes-hostile-architecture?utm_medium=website&utm_source=archdaily.com.br

Agência Senado – Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil, é promulgada.

Terra – Porto Alegre proíbe arquitetura hostil em espaços públicos com nova lei municipal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/22/lei-padre-julio-lancellotti-que-proibe-arquitetura-hostil-e-promulgada

Artificial Intelligence in Urban Design: A Systematic Review – Revisão sobre como IA está sendo aplicada em análise espacial, geração de projetos e suporte à tomada de decisão urbana https://www.terra.com.br/noticias/porto-alegre-proibe-arquitetura-hostil-em-espacos-publicos-com-nova-lei-municipal,835dc18785fae6751bc890863378a33ba1qs6vfc.html