Contaminação do Solo e Passivo Ambiental: Uma análise acerca da gestão e grenciamento de resíduos sólidos, com base na Lei N.º 12.305/2010 e resolução CONAMA N.º 420/2009.

A gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes é uma responsabilidade ambiental crucial para a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Com a crescente conscientização sobre os impactos negativos causados pelo descarte inadequado de resíduos, é essencial que a iniciativa privada e a administração pública atuem na implementação de práticas eficientes de gerenciamento desses materiais.

O controle de resíduos sólidos é uma das principais ferramentas para minimizar os danos ambientais. É fundamental que as empresas sejam responsáveis pela gestão adequada de seus resíduos, garantindo a separação correta, acondicionamento seguro e destinação final apropriada [1], bem como investir em educação ambiental, conscientizando a população sobre a importância da correta gestão de resíduos e incentivando práticas sustentáveis. A compreensão e participação da sociedade são fundamentais para o sucesso das ações de preservação do meio ambiente. Além de evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos, a correta gestão de resíduos também contribui para evitar problemas de saúde pública e garantir a qualidade de vida da população.

A responsabilidade ambiental está diretamente relacionada à remediação do solo, principalmente nos casos de áreas contaminadas por atividades industriais. Ainda hoje, é comum encontrarmos áreas urbanas que foram prejudicadas pelo acúmulo de resíduos tóxicos, representando um passivo ambiental significativo. Diante do exposto, é fundamental a realização de estudos de remediação e ações efetivas para recuperar essas áreas, tornando-as seguras para o uso humano e o desenvolvimento sustentável.

A origem das áreas contaminadas está relacionada com o desconhecimento, em épocas passadas, de meios seguros para o manejo de substâncias perigosas, pelo descumprimento aos procedimentos corretos, pela ocorrência de acidentes e existência de perdas durante a operação de um processo produtivo ou armazenamento [2].

Dentre as várias atividades poluidoras, importante falarmos da atividade industrial por gerar vários impactos ambientais, sendo os principais:

1. Poluição do ar;

2. Poluição da água;

3. Geração de resíduos sólidos;

4. Destruição de habitats naturais;

5. Emissões de gases de efeito estufa;

6. Consumo de recursos naturais [3].

A industrialização de Porto Alegre esteve muito ligada à imigração alemã, tendo como polo o denominado atualmente de “4° Distrito”, e ganhou impulso porque a produção procurava atender ao mercado interno, e a Capital era um importante centro de distribuição para todas as cidades próximas e para a região da Colônia [4].

A história do 4° Distrito de Porto Alegre se inicia no final do século XIX, com desenvolvedores de terras e empresas comprando glebas para construir suas fábricas. Os loteamentos também teriam as construções de apoio para seu funcionamento, desde a habitação para os funcionários até a residência dos proprietários da fábrica e edificações para serviços e comércio. Praticamente todo o 4° Distrito, suas ruas, usos e edificações, se desenvolveu sem um planejamento central e sem um objetivo final para o bairro ou seu significado para a cidade. O resultado disso foi, na época, um grande sucesso. As indústrias tornaram o 4° Distrito um pujante centro econômico, e a mistura de usos, residentes e visitantes o transformou em um caldeirão de culturas [5].

Dentro da área do 4° Distrito, em 1947, foi construída a Fábrica Zivi Hércules, que produzia talheres de aço inoxidável (prédio recentemente demolido). O local é um exemplo de área afetada por resíduos tóxicos. Essa área industrial abandonada apresenta um grande desafio em termos de gestão e controle de resíduos sólidos e efluentes. A poluição encontrada na região é fruto do descarte inadequado de substâncias químicas perigosas ao longo dos anos, colocando em risco a saúde dos cidadãos e a qualidade do ambiente.

A operação da Fábrica Zivi Hércules, iniciada em 1931 na Rua Visconde de Pelotas, teve fim em 1985 quando a empresa adquiriu a Eberle, tornando-se o Grupo Zivi-Hércules-Eberle (atualmente Mundial S.A) [6]. Após a desativação da atividade industrial, o local passou a ser utilizado como “lixão”, piorando ainda mais a contaminação do solo do local, resultando em um grande passivo ambiental, impossibilitando a implantação, em um curto espaço de tempo, de um empreendimento residencial, este em estudo há muitos anos pela Incorporadora Melnick.

Para enfrentar esse desafio, é fundamental implementar um gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos. Esse sistema deve envolver ações como a criação de infraestrutura adequada para a coleta e destinação final dos resíduos, incentivo à reciclagem e reutilização e a conscientização da população sobre a importância de adotar práticas sustentáveis de consumo e descarte.

A adoção de boas práticas de gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes é uma tarefa que deve envolver tanto o setor privado quanto o poder público. Ambos devem trabalhar em conjunto para criar políticas públicas eficazes, fiscalizar o cumprimento das leis ambientais e investir em tecnologias e processos mais sustentáveis.

Em conclusão, a gestão, monitoramento e controle de resíduos sólidos e efluentes é uma responsabilidade ambiental essencial para a preservação do meio ambiente. A implementação de práticas eficientes de controle de resíduos sólidos, a remediação de áreas contaminadas e o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos são medidas cruciais para garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras. É necessário que tanto empresas quanto governos assumam essa responsabilidade e trabalhem em conjunto para enfrentar os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável.

NOTAS

[1] De acordo com o estabelecido no art. 8° da Lei n° 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;

[2] Ministério do Meio Ambiente - Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas

[3] Industria e Meio Ambiente: A importância do Desenvolvimento Sustentável - https://onsafety.com.br/industria-e-meio-ambiente-a-importancia-do-desenvolvimento-sustentavel/#:~:text=As%20ind%C3%BAstrias%20s%C3%A3o%20as%20principais,e%20afetando%20a%20fauna%20local.

[4] Zero Hora | Sua Vida | P.30 – As indústrias que a cidade espantou - https://www.cwaclipping.net/sistema/cliente/materia?security=1626484ff39e.6138541.10343340&rn=1

[5] LING, Anthony – Zoneamento e transformação no 4° Distrito de Porto Alegre

[6] https://www.mundial.com/historia

REFERÊNCIAS

PORTO ALEGRE. Instrução Técnica nº 01/2018. Gerenciamento de Áreas Contaminadas;

Ministério do Meio Ambiente - Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas;

Lei n° 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

LING, Anthony – Zoneamento e transformação no 4° Distrito de Porto Alegre;

Industria e Meio Ambiente: A importância do Desenvolvimento Sustentável